Conheça o PGV
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- NBR 14.653-2:2004 - Avaliação de bens - : Imóveis urbanos
- NBR 14.653-3:2004 - Avaliação de bens - : Imóveis rurais
- NBR 14.653-1:2001 - Avaliação de bens - : Procedimentos gerais
- NBR 13.908:1997 - Cadastro técnico Multifinalitário
- NBR 14.924:2003 - Laudos de avaliação
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é um processo de fundamental importância para a administração pública municipal. Esse instrumento, que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reflete os valores venais dos imóveis e terrenos dentro do município, garantindo que a tributação seja justa e proporcional ao valor de mercado das propriedades.
Planta Genérica de Valores (PGV)
Uma PGV atualizada assegura que a cobrança do IPTU seja equitativa, distribuindo a carga tributária de forma justa entre os contribuintes. Imóveis que foram valorizados significativamente ao longo dos anos, devido a melhorias na infraestrutura urbana ou aumento na demanda imobiliária, terão seu valor venal ajustado para refletir essa valorização, evitando que propriedades de menor valor sejam sobrecarregadas com impostos desproporcionais.
A atualização da PGV também é crucial para o incremento da receita municipal. Com valores venais atualizados, o município pode arrecadar de forma mais eficiente, sem a necessidade de aumentar as alíquotas de impostos. Esse aumento na arrecadação pode ser revertido em benefícios para a população, como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Outro aspecto importante é que uma PGV atualizada contribui para um planejamento urbano mais eficaz. Conhecer os valores reais dos imóveis permite ao município tomar decisões mais informadas sobre o desenvolvimento urbano, zoneamento e a implementação de políticas públicas. Além disso, incentiva a ocupação de áreas subutilizadas e pode desestimular a especulação imobiliária, promovendo um crescimento urbano mais sustentável.
Manter a PGV atualizada aumenta a transparência e a confiabilidade da administração pública. Os contribuintes têm maior confiança no processo tributário quando percebem que os valores atribuídos aos seus imóveis são justos e refletem a realidade do mercado. Isso também reduz a quantidade de contestações e disputas judiciais relacionadas ao valor do IPTU, facilitando a gestão pública.
A atualização periódica da PGV é uma exigência prevista na legislação brasileira, que orienta os municípios a manterem seus cadastros de imóveis sempre atualizados. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades e perda de recursos destinados ao município, além de comprometer a imagem da administração perante órgãos de controle e a sociedade.
PGV - Imagens do sistema
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